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Regulamento

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REGULAMENTO

 
REGULAMENTO
PROMOÇÃO COMERCIAL
“MANDA PRÊMIOS ESPECIAL”
 
DADOS DA EMPRESA PROMOTORA:
FS INSURANCE ADMINISTRADORA E CORRETORA DE SEGUROS LTDA.
Avenida Engenheiro Luiz Carlos Berrini, 1645 – 10º andar – Conjunto 102 (Parte)
 CEP: 04571-011 – Cidade Monções – São Paulo/SP
CNPJ: 01.241.789/0001-35
 
DADOS DAS EMPRESAS INTERVENIENTES/ANUENTES:
FS SECURITY SERVIÇOS DE TECNOLOGIA S.A.
Avenida Engenheiro Luiz Carlos Berrini, 1.645 – 10º andar – Conjunto 102
CEP: 04571-011 – Cidade Monções – São Paulo/SP
CNPJ: 10.971. 907/0001-51
 
DADOS DO VAREJISTA:
RN COMÉRCIO VAREJISTA S/A (“RICARDO ELETRO”)
 Rua Luigi Galvani, nº 70, 9º andar, sala 1
CEP: 04.575-020 – Cidade Monções – São Paulo/SP
CNPJ/MF sob o n° 13.481.309/0001-92
 

A FS INSURANCE ADMINISTRADORA E CORRETORA DE SEGUROS LTDA., é subscritora de Títulos de Capitalização da Modalidade Incentivo, cujas Notas Técnicas e suas Condições Gerais foram aprovadas pela Superintendência de Seguros Privados (SUSEP), por meio dos Processos SUSEP nº 15414.900305/2014-32 e 15414.001559/2012-12, emitidos por MAPFRE Capitalização S/A., sob o nº CNPJ 09.382.998/0001-00, na forma preconizada na Lei nº. 5.768/1971, Decreto nº. 6.388/2008 e Circulares SUSEP nº 365, 376/2008 e 460/2012, e cederá gratuitamente aos consumidores que preencherem as condições constantes neste Regulamento, o direito de participar dos sorteios relativos aos referidos Títulos.

O objetivo desta PROMOÇÃO COMERCIAL é incentivar e fomentar a adesão e utilização dos produtos e serviços distribuídos e promovidos pela FS INSURANCE ADMINISTRADORA E CORRETORA DE SEGUROS LTDA e Empresas Intervenientes/Anuentes.

 

  1. DO PRAZO E DA ABRANGÊNCIA GEOGRÁFICA DA PROMOÇÃO COMERCIAL
1.1.             A PROMOÇÃO COMERCIAL “MANDA PRÊMIOS ESPECIAL” da FS INSURANCE ADMINISTRADORA E CORRETORA DE SEGUROS LTDA. tem início em 07 de novembro de 2018 e seu término para 12 de março de 2019, com abrangência em todo o território nacional. Para clientes VIVO, a promoção se inicia no dia 08 de novembro de 2018.
1.1.1.          Os sorteios previstos nesta PROMOÇÃO COMERCIAL seguirão as datas indicadas nos itens 12.1 e 13.1 deste Regulamento, ficando já esclarecido que o último sorteio realizar-se-á em 13/03/2019.
2.                CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO
2.1.             Poderão participar da PROMOÇÃO COMERCIAL as pessoas físicas (respeitadas as disposições do item 1), com idade igual ou superior a 18 (dezoito) anos, atuais ou futuros, no período acima, residentes e domiciliados em todo o Território Nacional, observadas as condições descritas ao longo deste Regulamento, desde que sejam clientes:
  • Das Operadoras de Telefonia Móvel Pessoal – SMP participantes, incluindo, sem limitação: VIVO, TIM, OI, CLARO, GVT, ALGAR Telecom (“Operadoras”), inscritos nos planos pós-pago, pré-pago ou controle;
  • De todas as Operadoras de Telefonia Fixa.
  • De qualquer Loja de Varejo parceira da Promotora e Empresas Intervenientes/Anuentes que pode ser encontrada no site fshero.com.br.
2.2.             Para participar da presente PROMOÇÃO COMERCIAL basta que os interessados adquiram um dos produtos promocionados abaixo:
(i) efetuem a aquisição de um dos produtos e/ou serviços promocionados de “Entretenimento”, nos termos e condições indicadas no item 3 e seguintes abaixo, e/ou;
(ii) efetuem a aquisição de um dos produtos e/ou serviços promocionados “Seguros e Assistência”, nos termos e condições indicadas no item 4 e seguintes abaixo, e/ou;
(iii) efetuem a aquisição de um dos produtos e/ou serviços promocionados “Segurança”, nos termos e condições indicadas no item 5 e seguintes abaixo, e/ou;
(iv) efetuem a aquisição de um dos produtos e/ou serviços promocionados “Educação”, nos termos e condições indicadas no item 6 e seguintes abaixo, e/ou;
(v) efetuem a participação nessa PROMOÇÃO COMERCIAL através do “Portal de Voz”, nos termos e condições indicadas no item 7 e seguintes abaixo, e/ou;
(vi) efetuem a aquisição do produto promocionado “HERO” em parceiros varejistas, nos termos e condições indicadas no item 8 e seguintes abaixo, e/ou;
 (vii) os Clientes Ricardo Eletro que adquirirem qualquer produto e/ou serviço nas lojas físicas, nos termos e condições indicadas no item 9 e seguintes abaixo.
2.3.             Não serão consideradas as participações na presente promoção:
(i) originadas de linhas telefônicas corporativas pertencentes à Empresa Promotora ou Empresas Intervenientes/Anuentes ou ainda da MAPFRE CAPITALIZAÇÃO S/A. 
(ii) que tenham como origem a aquisição/contratação de produtos e/ou serviços que tenham sido contestados pelo Cliente por quaisquer meios, incluindo, mas não se limitando, pelos canais próprios das Operadoras, canais próprios da Promotora e Empresas Intervenientes/Anuentes, Lojas de Varejo, sites especializados ou procedimentos judiciais ou administrativos;
(iii) originadas por Pessoas Impedidas. São consideradas Pessoas Impedidas:
  1. Os diretores, administradores e funcionários, bem como seus cônjuges e parentes até segundo grau, da Empresa Promotora e/ou das Empresas Intervenientes/Anuentes, das Operadoras (conforme definido no Regulamento), das Lojas de Varejo citadas no item 2.1 do Regulamento, da MAPFRE CAPITALIZAÇÃO S/A e de qualquer outra empresa, ainda que não expressamente indicada neste item, que esteja envolvida em qualquer aspecto da gestão desta Promoção; e também
  2. Clientes do Segmento Governo e/ou quaisquer Clientes Corporativos (referentes a pessoas jurídicas).
2.3.1.          Caso o Participante Contemplado se enquadre em qualquer uma das hipóteses previstas neste item 2.3, este será automaticamente desclassificado, sendo aplicada a regra de aproximação descrita nos itens 12.6 e 13.5, conforme o caso.
2.4.             O simples ato da participação, conforme item 2, pressupõe total conhecimento e concordância com as disposições do Regulamento da PROMOÇÃO COMERCIAL por parte do Participante.
2.5.             As empresas listadas no item 2.1 acima, são meros meios de participação nesta Promoção, não possuindo nenhuma responsabilidade relacionada à realização, organização ou premiação correspondente.
2.6.             A Promotora, em determinadas condições especiais, poderá ofertar aos clientes períodos de gratuidade para quaisquer produtos descritos neste Regulamento, limitado a uma participação gratuita na primeira adesão.
2.7.             Na hipótese da Promotora e/ou Empresas Intervenientes/Anuentes constatarem comportamento fraudador dos usuários, como, por exemplo, contratações e cancelamentos subsequentes, com o objetivo de tentar receber mais “NÚMEROS DA SORTE”, os números identificados como fraudadores poderão ser bloqueados, a exclusivo critério da Promotora, para qualquer contratação prevista neste instrumento.

 

  1. PARTICIPAÇÃO POR SMS ENTRETENIMENTO
3.1.             A opção de Entretenimento consistirá na assinatura, pelo Cliente, de produtos de entretenimento via SMS. Ao aderir ao canal escolhido por meio do LA divulgado, o Cliente receberá em seu celular mensagens relativas ao serviço selecionado, conforme abaixo:
3.1.1.          Todos os produtos de entretenimento são contratados por prazo indeterminado, podendo o Cliente cancelar a adesão a qualquer momento enviando o comando “SAIR” para o número indicado pela Operadora.
3.1.2.          Fica determinado que o Cliente apenas ganhará “NÚMEROS DA SORTE” a cada 7 (sete) dias de contratação de uma das opções do Clube de Entretenimento. Na hipótese de o Cliente Participante cancelar a contratação antes de completados os 7 (sete) dias ou prazo proporcional de acordo com sua assinatura, não serão entregues novos “NÚMEROS DA SORTE” ao usuário. Apenas para que não restem dúvidas: o Cliente que cancelar um produto somente receberá novos “NÚMEROS DA SORTE” caso efetive a contratação novamente e desde que decorrido o prazo de, pelo menos, 7 (sete) dias ou prazo proporcional, de acordo com sua assinatura, a contar da data da efetivação da contratação anteriormente cancelada.
3.2.             Apenas para cliente da Operadora VIVO: A adesão ao Produto Games Clube contratado a partir do envio de SMS para 77003 ocorre por prazo indeterminado e o valor cobrado, por canal, será de R$ 3,99 por semana. Ao ser tarifado neste valor, o Cliente recebe, no mínimo, 02 “NÚMEROS DA SORTE”, sendo: (i) 01 Número da sorte para o Prêmio Diário, conforme data de participação descrita no item 12.1; e (ii) 01 Número da sorte para o Prêmio Especial, conforme data de participação descrita no item 13.1.
3.2.1.          Ao assinar o canal Games Clube, o cliente receberá mensagens em seu celular com dicas de jogos e ainda um link para acessar a página de download dos jogos (www.gamesclube.com.br), podendo jogar multiplayer sem publicidades.
3.2.2.          O usuário Participante que contratar Games Clube receberá até 3 (três) mensagens por semana com conteúdo relativo ao canal escolhido.
3.2.3.          Fica desde já estabelecido que caso o Cliente VIVO não tenha créditos suficientes, a Promotora ou as Empresas Intervenientes/Anuentes poderão, por mera liberalidade, fazer a cobrança do produto escolhido pelo valor de R$ 2,28 (dois reais e vinte e oito centavos), já incluso os tributos, hipótese em que serão distribuídos 02 “NÚMEROS DA SORTE”, sendo: (i) 01 Número da sorte para o Prêmio Diário, conforme data de participação descrita no item 12.1; e (ii) 01 Número da sorte para o Prêmio Especial, conforme data de participação descrita no item 13.1.
3.2.3.1.       Pela tarifação acima mencionada, o Cliente, terá acesso ao produto por 04 (quatro) dias e receberá até 2 (duas) mensagens direcionando-o para o site do serviço.
3.2.4.          Caso o participante VIVO não tenha créditos suficientes, na forma do item anterior e, por mera liberalidade da Promotora, poderá ser feita a cobrança no valor de R$ 1,13 (um real e treze centavos), já incluso os tributos, hipótese em que serão distribuídos 02 “NÚMEROS DA SORTE”, sendo: (i) 01 Número da sorte para o Prêmio Diário, conforme data de participação descrita no item 12.1; e (ii) 01 Número da sorte para o Prêmio Especial, conforme data de participação descrita no item 13.1.
3.2.4.1.       Pela tarifação acima mencionada, o Cliente, terá acesso ao produto por 02 (dois) dias e receberá até 1 (uma) mensagem direcionando-o para o site do serviço.
3.3.             A contratação do Produto HERO Promo, a partir do envio de SMS para 10910, ocorre por prazo indeterminado e o valor cobrado será de R$ 3,99 por semana nas operadoras TIM, CLARO e VIVO e de R$2,99 por semana na OI. Apenas na operadora VIVO, o cliente ganha 1 (um) dia de gratuidade. Ao ser tarifado neste valor, o Cliente recebe, no mínimo, 02 “NÚMEROS DA SORTE”, sendo: (i) 01 Número da sorte para o Prêmio Diário, conforme data de participação descrita no item 12.1; e (ii) 01 Número da sorte para o Prêmio Especial, conforme data de participação descrita no item 13.1. Como serviço, receberá 30 GB (Giga) de Armazenamento de arquivos no Cloud by HERO, 03 (três) licenças de WiFi e 03 (três) de Segurança by HERO. A descrição do serviço contratado poderá ser encontrada no site www.fshero.com.br .
3.3.1.          Caso o participante VIVO não tenha créditos suficientes, na forma do item anterior e, por mera liberalidade da Promotora, poderá ser feita a cobrança no valor de R$ 2,28 (dois reais e vinte e oito centavos), já incluso os tributos, hipótese em que serão distribuídos 02 “NÚMEROS DA SORTE”, sendo: (i) 01 Número da sorte para o Prêmio Diário, conforme data de participação descrita no item 12.1; e (ii) 01 Número da sorte para o Prêmio Especial, conforme data de participação descrita no item 13.1.
3.3.1.1. Pela tarifação acima mencionada, o Cliente, terá acesso ao produto por 04 (quatro) dias.
3.3.2.          Caso o participante VIVO não tenha créditos suficientes, na forma do item anterior e, por mera liberalidade da Promotora, poderá ser feita a cobrança no valor de R$ 1,13 (um real e treze centavos), já incluso os tributos, hipótese em que serão distribuídos 02 “NÚMEROS DA SORTE”, sendo: (i) 01 Número da sorte para o Prêmio Diário, conforme data de participação descrita no item 12.1; e (ii) 01 Número da sorte para o Prêmio Especial, conforme data de participação descrita no item 13.1.
3.3.2.1. Pela tarifação acima mencionada, o Cliente, terá acesso ao produto por 02 (dois) dias.
3.4 Na opção de Entretenimento, os Clientes já ativos nos produtos adquiridos através do número 77000, pelo valor semanal de R$ 2,99 (dois reais e noventa e nove centavos), já incluso os tributos, para os Clientes das Operadoras OI, TIM e CLARO e de R$ 3,49 (três reais e quarenta e nove centavos), já incluso os tributos, por semana para Clientes da Operadora VIVO, receberão, ao ser tarifado neste valor, 02 “NÚMEROS DA SORTE”, sendo: (i) 01 Número da sorte para o Prêmio Diário, conforme data de participação descrita no item 12.1; e (ii) 01 Número da sorte para o Prêmio Especial, conforme data de participação descrita no item 13.1. Pela tarifação mencionada, o cliente terá acesso ao produto e receberá o link do Portal AnimaÊ, (www.portalanimae.com.br)
3.4.1. Fica desde já estabelecido que caso o participante VIVO não tenha créditos suficientes, a Promotora ou as Empresas Intervenientes/Anuentes poderão, por mera liberalidade, fazer a cobrança do produto escolhido pelo valor de R$ 1,99 (um real e noventa e nove centavos), já incluso os tributos, hipótese em que serão 02 “NÚMEROS DA SORTE”, sendo: (i) 01 Número da sorte para o Prêmio Diário, conforme data de participação descrita no item 12.1; e (ii) 01 Número da sorte para o Prêmio Especial, conforme data de participação descrita no item 13.1.
3.4.1.1.       Pela tarifação acima mencionada, o Cliente, terá acesso ao produto por 04 (quatro) dias e receberá o link do portal AnimaÊ, (www.portalanimae.com.br).
3.4.2.          Caso o participante VIVO não tenha créditos suficientes, na forma do item anterior e, por mera liberalidade da Promotora, poderá ser feita a cobrança no valor de R$ 0,99 (noventa e nove centavos), já incluso os tributos, hipótese em que serão distribuídos 02 “NÚMEROS DA SORTE”, sendo: (i) 01 Número da sorte para o Prêmio Diário, conforme data de participação descrita no item 12.1; e (ii) 01 Número da sorte para o Prêmio Especial, conforme data de participação descrita no item 13.1.
3.4.2.1.       Pela tarifação acima mencionada, o Cliente, terá acesso ao produto por 02 (dois) dias e receberá o link do portal AnimaÊ, (www.portalanimae.com.br).
3.4.3 Todos os produtos mencionados no item 3.4 acima são contratados por prazo indeterminado, podendo o Cliente cancelar a adesão a qualquer momento enviando o comando “SAIR” para o número 77000.
3.4.4 Fica determinado ainda que o Cliente apenas ganhará “NÚMEROS DA SORTE” a cada 7 (sete) dias de contratação de um dos Produtos listados no item 3.4. Na hipótese de o Cliente Participante cancelar a contratação antes de completados os 7 (sete) dias não serão entregues novos “NÚMEROS DA SORTE” ao usuário. Apenas para que não restem dúvidas: o Cliente que cancelar um produto somente receberá novos “NÚMEROS DA SORTE” caso efetive a contratação novamente e desde que decorrido o prazo de, pelo menos, 7 (sete) dias ou prazo proporcional, de acordo com sua assinatura, a contar da data da efetivação da contratação anteriormente cancelada.
3.5.             Na opção de Entretenimento os Clientes já ativos no produto FAMOSOS/ANIMAÊ, adquirido através do número 22020, pelo valor semanal de R$ 1,99 (um real e noventa e nove centavos), já incluso os tributos, por semana para Clientes da Operadora OI, CLARO, TIM e VIVO, receberão, ao ser tarifado neste valor, 02 “NÚMEROS DA SORTE”, sendo: (i) 01 Número da sorte para o Prêmio Diário, conforme data de participação descrita no item 12.1; e (ii) 01 Número da sorte para o Prêmio Especial, conforme data de participação descrita no item 13.1. Pela tarifação acima mencionada, o cliente terá acesso ao Portal AnimaÊ (www.portalanimae.com.br)
3.5.1. Fica desde já estabelecido que caso o participante VIVO não tenha créditos suficientes, a Promotora ou as Empresas Intervenientes/Anuentes poderão, por mera liberalidade, fazer a cobrança do produto escolhido pelo valor de R$1,14 (um real e quatorze centavos), já incluso os tributos, hipótese em que serão 02 “NÚMEROS DA SORTE”, sendo: (i) 01 Número da sorte para o Prêmio Diário, conforme data de participação descrita no item 12.1; e (ii) 01 Número da sorte para o Prêmio Especial, conforme data de participação descrita no item 13.1.
3.5.1.1.       Pela tarifação acima mencionada, o Cliente, terá acesso ao produto por 04 (quatro) dias e receberá o link do produto AnimaÊ (www.portalanimae.com.br)
3.5.2.          Caso o participante VIVO não tenha créditos suficientes, na forma do item anterior e, por mera liberalidade da Promotora, poderá ser feita a cobrança no valor de R$0,57 (cinquenta e sete centavos), já inclusos os tributos, hipótese em que serão distribuídos 02 “NÚMEROS DA SORTE”, sendo: (i) 01 Número da sorte para o Prêmio Diário, conforme data de participação descrita no item 12.1; e (ii) 01 Número da sorte para o Prêmio Especial, conforme data de participação descrita no item 13.1.
3.5.2.1.       Pela tarifação acima mencionada, o Cliente, terá acesso ao produto por 02 (dois) dias e receberá o link do produto AnimaÊ (www.portalanimae.com.br).
3.5.3.          Todos os produtos mencionados no item 3.5 acima são contratados por prazo indeterminado, podendo o Cliente cancelar a adesão a qualquer momento enviando o comando “SAIR” para o número 22020.
3.5.4.          Fica determinado ainda que o Cliente apenas ganhará “NÚMEROS DA SORTE” a cada 7 (sete) dias de contratação de um dos Produtos listados no item 3.5. Na hipótese de o Cliente Participante cancelar a contratação antes de completados os 7 (sete) dias não serão entregues novos “NÚMEROS DA SORTE” ao usuário. Apenas para que não restem dúvidas: o Cliente que cancelar um produto somente receberá novos “NÚMEROS DA SORTE” caso efetive a contratação novamente e desde que decorrido o prazo de, pelo menos, 7 (sete) dias ou prazo proporcional, de acordo com sua assinatura, a contar da data da efetivação da contratação anteriormente cancelada.
3.6.             O resumo dos produtos de Entretenimento supracitados está disponível no quadro abaixo:

OPERADORA

PRODUTO

NÚMERO PARA

CONTRATAÇÃO

PREÇO SEMANAL

VIVO

GAMES CLUBE

77003

R$ 3,99

CLARO, OI, TIM e VIVO

HERO PROMO

10910

R$ 3,99 nas operadoras Claro, Tim e Vivo

R$ 2,99 na operadora Oi

CLARO, OI e VIVO

FAMOSOS/ANIMAÊ

22020

R$ 1,99

CLARO, OI, TIM e VIVO

DEMAIS PRODUTOS

77000

R$2,99 nas operadoras Claro, Oi e Tim

R$ 3,49 na operadora Vivo

 

  1. PARTICIPAÇÃO PELA AQUISIÇÃO DE PRODUTO/SERVIÇO DE SEGUROS E ASSISTÊNCIA

4.1.             Na opção de Seguros e Assistência, dependendo da Operadora do Cliente, estão disponíveis para compra os produtos informados no Quadro abaixo, conforme número divulgado por cada Operadora:

OPERADORA

PRODUTO

PREÇO MENSAL

VIVO

PROTEÇÃO RESIDENCIAL PLANO 1

R$ 6,90

VIVO

PROTEÇÃO RESIDENCIAL PLANO 2

R$ 9,90

VIVO

PROTEÇÃO RESIDENCIAL PLANO 3

R$ 14,90

VIVO

PROTEÇÃO RESIDENCIAL PLANO 4

R$ 18,90

VIVO

PROTEÇÃO RESIDENCIAL PLANO 5

R$ 21,90

VIVO

PROTEÇÃO RESIDENCIAL PLANO 6

R$ 6,99

VIVO

PROTEÇÃO RESIDENCIAL PLANO 7

R$ 9,99

VIVO

CONTA PROTEGIDA PLANO 1

R$ 5,90

VIVO

CONTA PROTEGIDA PLANO 2

R$ 7,99

VIVO

CONTA PROTEGIDA PLANO 3

R$ 9,99

VIVO

CONTA PROTEGIDA PLANO 4

R$ 13,99

VIVO

CONTA PROTEGIDA PREMIADA LEGADO 2

R$ 3,85

VIVO

CONTA PROTEGIDA LEGADO 2

R$ 4,39

TIM

SEGURO MAPFRE AP CASA PROTEGIDA LIGHT = PLANO 1

R$ 9,90

(+impostos no caso de pré pago)

TIM

SEGURO MAPFRE AP CASA PROTEGIDA COMPLETO = PLANO 2

R$ 16,90

(+impostos no caso de pré pago)

TIM

SEGURO MAPFRE AP + ASSISTÊNCIA CONCIERGE

R$ 6,80

(+impostos no caso de pré pago)

TIM

SEGURO MAPFRE + AP ASSISTÊNCIA HELPDESK

R$ 8,90

(+impostos no caso de pré pago)

OI

ASSISTÊNCIA AUTO

R$ 9,90

OI

ASSISTÊNCIA PET

R$ 9,90

OI

ASSISTÊNCIA RESIDENCIAL

R$ 7,90

OI

ASSISTÊNCIA FAMILIAR

R$ 5,90

4.2.             A cada primeira tarifação de um dos produtos descritos no Quadro acima, o Cliente receberá, 02 “NÚMEROS DA SORTE”, sendo: (i) 01 Número da sorte para o Prêmio Diário, conforme data de participação descrita no item 12.1; e (ii) 01 Número da sorte para o Prêmio Especial, conforme data de participação descrita no item 13.1.
4.2.1.          Fica desde já estabelecido que para fins de atribuição de “NÚMEROS DA SORTE” somente serão consideradas as novas adesões, desta forma, nos casos de novas tarifações do mesmo produto não serão atribuídos ao assinante novos “NÚMEROS DA SORTE”.
4.3.             Todos os produtos supracitados são contratados por prazo indeterminado, podendo o Cliente cancelar a adesão a qualquer momento enviando o comando “SAIR” para o número informado pela respectiva operadora.
 
  1. PARTICIPAÇÃO PELA AQUISIÇÃO DE PRODUTO/SERVIÇO DE SEGURANÇA

5.1.             Na opção de Segurança, dependendo da Operadora do Cliente, estão disponíveis para compra os produtos informados no Quadro abaixo, conforme número divulgado por cada Operadora:

OPERADORA

PRODUTO

PREÇO

TIM

PROTECT SEGURANÇA COMPUTADOR

R$ 8,19/mês

TIM

PROTECT ANTIRROUBO

R$ 4,09/mês

TIM

PROTECT SEGURANÇA

R$ 6,09/Mês

TIM

BACKUP 5GB

R$ 6,09/Mês

TIM

BACKUP 10GB

R$ 8,19/Mês

TIM

BACKUP 30GB

R$ 15,39/Mês

TIM

BACKUP 100GB

R$ 30,89/Mês

TIM

PROTECT SEGURANÇA SEMANAL

R$ 2,09/semana

TIM

TIM PROTECT ESSENCIAL

R$ 6,09/Mês

TIM

TIM PROTECT PREMIUM

R$ 8,19/Mês

TIM

TIM PROTECT FAMÍLIA

R$ 10,29/Mês

TIM

TIM PROTECT FAMÍLIA PREMIUM

R$ 15,39/Mês

VIVO/TDATA

VIVO PROTEGE VOCÊ MAIS

R$ 7,90/mês

VIVO/TDATA

VIVO PROTEGE

R$11,99/mês

VIVO/TDATA

VIVO PROTEGE MAIS

R$15,99/mês

VIVO/TDATA

VIVO PROTEGE FAMÍLIA

R$29,99/mês

VIVO/TDATA

VIVO SYNC 32 GB

R$5,99/mês

VIVO/TDATA

VIVO SYNC 128 GB

R$11,99/mês

VIVO/TDATA

VIVO SYNC ILIMITADO

R$29,99/mês

VIVO/TDATA

VIVO FILHOS ONLINE 3 LICENÇAS

R$5,99/mês

VIVO/TDATA

VIVO FILHOS ONLINE 5 LICENÇAS

R$7,99/mês

VIVO/TDATA

VIVO PROTEGE

R$9,90/mês

VIVO/TDATA

VIVO PROTEGE +

R$14,9/mês

VIVO/TDATA

VIVO PROTEGE  FAMÍLIA

R$29,90/mês

VIVO/TDATA

VIVO PROTEGE  FAMÍLIA +

R$39,90/mês

OI

ANTIRROUBO 1 LICENÇA

R$ 3,90/mensal

OI

ANTIRROUBO 3 LICENÇAS

R$ 8,90/mensal

OI

ANTIRROUBO 5 LICENÇAS

R$ 12,90/mensal

OI

PROTEÇÃO COMPLETA 1 LICENÇA

R$ 5,90/mensal

OI

PROTEÇÃO COMPLETA 3 LICENÇAS

R$ 14,90/mensal

OI

PROTEÇÃO COMPLETA 5 LICENÇAS

R$ 19,90/mensal

OI

PROTEÇÃO BÁSICA

R$ 3,90/mensal

OI

PROTEÇÃO INTERMEDIARIA

R$ 5,90/mensal

OI

PROTEÇÃO AVANÇADA

R$ 9,90/mensal

CLARO

HERO BÁSICO

R$ 2,99/semanal

CLARO

HERO ESSENCIAL

R$ 6,99/mês

CLARO

HERO PREMIUM

R$ 3,99/semanal

CLARO

HERO SUPER

R$ 10,90/mês

CLARO

HERO FAMÍLIA

R$ 14,90/mês

CLARO

HERO TOP

R$ 19,90/mês

5.2.             A cada primeira tarifação de um dos produtos descritos no Quadro acima, o Cliente receberá, 02 “NÚMEROS DA SORTE”, sendo: (i) 01 Número da sorte para o Prêmio Diário, conforme data de participação descrita no item 12.1; e (ii) 01 Número da sorte para o Prêmio Especial, conforme data de participação descrita no item 13.1.
5.2.1.          Fica desde já estabelecido que para fins de atribuição de “NÚMEROS DA SORTE” somente serão consideradas as novas adesões, desta forma, nos casos de novas tarifações do mesmo produto não serão atribuídos ao assinante novos “NÚMEROS DA SORTE”.
5.3.             Todos os produtos supracitados são contratados por prazo indeterminado, podendo o Cliente cancelar a adesão a qualquer momento enviando o comando “SAIR” para o número informado pela respectiva operadora.
 
  1. PARTICIPAÇÃO PELA AQUISIÇÃO DE PRODUTO/SERVIÇO DE EDUCAÇÃO
6.1.             Na opção de Educação, dependendo da Operadora do Cliente, poderão ser ofertados os produtos informados no Quadro abaixo:

 

OPERADORA

PRODUTO

VALOR SEMANAL

TIM

TIM KIDS CRIAR

R$ 3,99

 

6.2.             A cada primeira tarifação no produto descrito no Quadro acima, o Cliente receberá, 02 “NÚMEROS DA SORTE”, sendo: (i) 01 Número da sorte para o Prêmio Diário, conforme data de participação descrita no item 12.1; e (ii) 01 Número da sorte para o Prêmio Especial, conforme data de participação descrita no item 13.1.
6.2.1.          Fica desde já estabelecido que para fins de atribuição de “NÚMEROS DA SORTE” somente serão consideradas as novas adesões, desta forma, nos casos de novas tarifações do mesmo produto não serão atribuídos ao assinante novos “NÚMEROS DA SORTE”.
6.3.             Todos os produtos supracitados são contratados por prazo indeterminado, podendo o Cliente cancelar a adesão a qualquer momento enviando o comando “SAIR” para o número informado pela respectiva operadora.

 

  1. PARTICIPAÇÃO POR PORTAL DE VOZ:

7.1.             Pela participação nos Portais de Voz com números descritos na tabela abaixo: o Cliente que optar por participar desta PROMOÇÃO COMERCIAL por meio dos números de Portal de Voz abaixo terá o custo de R$ 0,99 (noventa e nove centavos) mais impostos, por minuto:

 

Portal

Número Regional

Bahia

0494-9-2049-1571

Brasília

0494-9-2049-1561

Goiás

0494-9-2049-1562

Minas Gerais

0494-9-2049-1531

Pará

0494-9-2049-1491

Porto Alegre

0494-9-2049-1551

Rio de Janeiro

0494-9-2049-1521

Paranaíba

0494-9-2049-1534

Campos

0494-9-2049-1540

Bahia

0494-9-2049-1471

Jatai

0494-9-2049-1664

Bauru

0494-9-2049-1514

Campinas

0494-9-2049-1519

Ribeirão Preto

0494-9-2049-1616

Rio Preto

0494-9-2049-1517

Santos

0494-9-2049-1513

Blumenau

0494-9-2049-1490

Chapeco

0494-9-2049-1549

Florianópolis

0494-9-2049-1548

Itajaí

0494-9-2049-1500

Joinville

0494-9-2049-1547

Cascavel/Toledo

0494-9-2049-1545

Curitiba

0494-9-2049-1541

Londrina

0494-9-2049-1543

Maringá

0494-9-2049-1544

Aracaju

0494-9-2049-1579

Fortaleza

0494-9-2049-1485

Joao Pessoa

0494-9-2049-1483

Maceió

0494-9-2049-1482

Natal

0494-9-2049-1484

Teresina

0494-9-2049-1486

Vitória

0494-9-2049-1527

Itabuna

0494-9-2049-1473

Vitória

0494-9-2049-1529

Recife

0494-9-2049-1580

Portal SP

04949-2049-1600

FS

04949-2020-1010

Juína

04949 2049-1566

MS

04949 2049-1567

TV Centro Oeste

04949 2049-1465

TV Nativa

04949 2049-1466

TV Amplitude

04949 2049-1499

TV Amazônia

04949 2049-1463

SIL TV

04949 2049 1563

SIL FM

04949 2049 1610

7.2.             Os “NÚMEROS DA SORTE”, em razão da participação do Cliente via Portal de Voz, serão distribuídos de acordo com o período de participação correspondente e da seguinte forma:
  • O Cliente que participar do QUIZ, para cada pergunta respondida, independentemente de estar certa ou errada, ganhará 02 “NÚMEROS DA SORTE”, sendo: (i) 01 Número da sorte para o Sorteio Especial, conforme data de participação descrita no item 13.1; e (ii) 01 Número da sorte POR DIA DE PARTICIPAÇÃO (independentemente do número de perguntas respondidas) para o Prêmio Diário, conforme data de participação descrita no item 12.1.
  • O Cliente que participar via CHAT, receberá por ligação 02 “NÚMEROS DA SORTE”, sendo: (i) 01 Número da sorte para o Prêmio Diário, conforme data de participação descrita no item 12.1; (ii) 01 Número da sorte para o Prêmio Especial, conforme data de participação descrita no item 13.1.

7.3.  Pela participação no Portal de Voz com número descrito na tabela abaixo: o Cliente que optar por participar desta PROMOÇÃO COMERCIAL por meio dos números de Portal de Voz abaixo terá o custo de R$ 3,99 (três e noventa e nove) mais impostos, por minuto:

Portal

Número Regional

Portal da Fazenda

049 499 8401 22 33


7.3.1.       Os “NÚMEROS DA SORTE”, em razão da participação do Cliente via Portal de Voz, serão distribuídos de acordo com o período de participação correspondente e da seguinte forma:
  • O Cliente que participar da VOTAÇÃO ou da ENQUETE disponível no momento independentemente de estar certa ou errada, ganhará 02 “NÚMEROS DA SORTE”, sendo: (i) 01 Número da sorte para o Sorteio Especial, conforme data de participação descrita no item 13.1; e (ii) 01 Número da sorte POR DIA DE PARTICIPAÇÃO (independentemente do número de perguntas respondidas) para o Prêmio Diário, conforme data de participação descrita no item 12.1.
7.4.             As Operadoras de Telefonia, móvel ou fixa, e/ou a Empresa Promotora e/ou as Empresas Intervenientes/Anuentes podem, a qualquer momento e sem aviso prévio, bloquear o acesso momentâneo do Cliente ao Portal de Voz, conforme a recomendação descrita no item 10.2 deste Regulamento.
7.5.             Para solicitar o desbloqueio das ligações ao Portal de Voz antes do prazo citado no item acima, o usuário deverá entrar no chat online, disponível no hotsite da promoção, www.promocaomandapremios.com.br, com o pedido de desbloqueio, informando o número da linha telefônica, nome completo e CPF do titular.
 
  1. HERO
8.1.             Para aquisição do HERO, o Cliente deverá se dirigir a uma das Lojas Varejistas parceiras, cujo endereços podem ser encontrados no site www.fshero.com.br
8.2.             Após completar 30 dias de aquisição, o Cliente ativo receberá 02 “NÚMEROS DA SORTE”, sendo: (i) 01 Número da sorte para o Prêmio Diário, conforme data de participação descrita no item 12.1; e (ii) 01 Número da sorte para o Prêmio Especial, conforme data de participação descrita no item 13.1.
 
  1. PARTICIPAÇÃO EXCLUSIVA PARA CLIENTES RICARDO ELETRO
9.1.    Caso o usuário compre o HERO em uma das lojas físicas ou na loja virtual (internet) da Ricardo Eletro receberá os seguintes “NÚMEROS DA SORTE” (além dos “NÚMEROS DA SORTE” descritos  no item 8 acima): 04 “NÚMEROS DA SORTE” por cupom fiscal (independentemente do número de produtos/serviço adquiridos), sendo: (i) 02 “NÚMEROS DA SORTE” para o Prêmio Diário, conforme data de participação descrita no item 12.1; e (ii) 02 “NÚMEROS DA SORTE” para o Prêmio Especial, conforme data de participação descrita no item 13.1.
9.1.1. Compra via loja física: No cupom fiscal referente à compra do HERO constará a Palavra Chave que deverá ser enviada via SMS para o número indicado no referido Cupom para ativação dos “NÚMEROS DA SORTE”. Instruções mais detalhadas constarão no próprio cupom fiscal.
9.1.2. Compra via loja online (www.ricardoeletro.com.br): após a conclusão da compra online, o cliente receberá um e-mail de confirmação com o Número do Pedido. O usuário deverá enviar este número de pedido via SMS para o número indicado no referido e-mail para ativação dos “NÚMEROS DA SORTE”. Instruções mais detalhadas constarão no próprio e-mail recebido pelo cliente.
9.2.    Somente a compra do produto HERO não dá direito ao cliente à participação nos sorteios, devendo o cliente enviar a mensagem para o número indicado no cupom/e-mail para ativar seu(s) NÚMERO(S) DA SORTE e participar da PROMOÇÃO COMERCIAL através do seu número de celular. 
9.3.    Após a ativação dos NÚMEROS DA SORTE os Clientes Participantes poderão conhecer os “NÚMEROS DA SORTE” com os quais estejam concorrendo, em 48 horas após a data de ativação, mediante consulta ao site da PROMOÇÃO COMERCIAL www.promocaomandapremios.com.br.
9.4.    Os clientes deverão guardar o Cupom/Nota fiscal até o final da Promoção Comercial, pois a PROMOTORA poderá condicionar a entrega do prêmio à apresentação do Cupom/Nota fiscal, com o objetivo de verificar a regularidade de participação do interessado nesta Promoção, além da apresentação dos demais documentos padrões descritos nesse regulamento.

 

  1. CONDIÇÕES GERAIS DE PARTICIPAÇÃO
10.1.    Os Clientes Participantes poderão conhecer os “NÚMEROS DA SORTE” com os quais estejam concorrendo, em 48 horas após a data em que aderiu aos produtos e/ou em que houve a tarifação, mediante consulta ao site da PROMOÇÃO COMERCIAL www.promocaomandapremios.com.br.
10.1.1. Poderá haver a consulta de Número da Sorte mediante o envio de SMS para o número 10910 com a palavra “SALDO”, desde que o celular de origem seja aquele participante da Promoção.
10.2.1. Caso o Cliente Participante envie um Torpedo SMS, GRATUITO, para o número 10910, com a palavra SAIR, não mais receberá qualquer mensagem relativa a essa promoção.
10.2.    A Promotora, no sentido de preservação dos Clientes Participantes, recomenda um limite máximo de gasto nesta promoção, correspondente a 50% (cinquenta por cento) do valor do salário mínimo nacional vigente, a cada mês, somando todas as interações via Portal de Voz.
10.3.    A Promotora, no sentido de preservação dos Clientes Participantes, recomenda um limite máximo de gasto nesta promoção, correspondente a 50% (cinquenta por cento) do valor do salário mínimo nacional vigente, a cada mês, somando todas as interações via SMS.
10.4.    Os números de telefones móveis, apurados por meio do sorteio, cujo cadastro do titular na Operadora contenha informações insuficientes para a sua identificação (ao menos nome e RG e/ou CPF), ou para o qual seja identificado comportamento fraudador, poderão ser desclassificados desta promoção, caso o Participante Contemplado não consiga sua regularização em 5 (cinco) dias da comunicação feita pela Promotora, sendo aplicada, neste caso, a regra de aproximação descrita no item 12.6 e 13.5

 

  1. MECÂNICA DE FIDELIZAÇÃO DE CLIENTES PARTICIPANTES
11.1.           Cada participação válida permitirá ao Cliente Participante receber combinações para os sorteios, doravante denominadas “NÚMEROS DA SORTE”, cujas quantidades e sorteios são definidos neste Regulamento.
11.1.1.        Pela fidelização dos Clientes, a PROMOTORA poderá oferecer, no período desta PROMOÇÃO COMERCIAL, e em ocasiões especiais, condições de obtenção de NÚMEROS DA SORTE em quantidades maiores que as regras fixadas neste Regulamento, por cada sucesso na tarifação e/ou compra dos produtos (“Produtos Promocionados”) indicados neste Regulamento. A quantidade de NÚMEROS DA SORTE adicionais será informada nas devolutivas de participação, remetidas aos Clientes Participantes.
11.1.2.        A informação referente a estas ocasiões especiais estará amplamente divulgada nos meios de comunicação desta PROMOÇÃO COMERCIAL.
11.2.           A critério e por liberalidade da Promotora, alguns dos produtos e/ou serviços participantes da Promoção, e mencionados neste Regulamento, poderão ser ofertados de forma gratuita, por prazo determinado e previamente informado, com o objetivo de permitir que os Clientes façam uma degustação de tais produtos/serviços.

 

  1. DA PARTICIPAÇÃO NO SORTEIO SEMANAL COM PREMIAÇÃO DIÁRIA

12.1.           Os Clientes Participantes dessa Promoção, que validaram sua participação nas formas previstas neste regulamento, e que receberam “NÚMEROS DA SORTE” para os prêmios diários concorrerão aos prêmios respectivos, conforme Quadro I abaixo:

 

QUADRO I

SÉRIE

INÍCIO DE PARTICIPAÇÃO

TÉRMINO DE PARTICIPAÇÃO

DATA DO SORTEIO

PRÊMIO

1

07/11/2018

07/11/2018

14/11/2018

R$               1.000,00

2

08/11/2018

08/11/2018

R$               1.000,00

3

09/11/2018

09/11/2018

R$               1.000,00

4

10/11/2018

10/11/2018

R$               1.000,00

5

11/11/2018

11/11/2018

R$               1.000,00

6

12/11/2018

12/11/2018

R$               1.000,00

7

13/11/2018

13/11/2018

R$               1.000,00

8

14/11/2018

14/11/2018

21/11/2018

R$               1.000,00

9

15/11/2018

15/11/2018

R$               1.000,00

10

16/11/2018

16/11/2018

R$               1.000,00

11

17/11/2018

17/11/2018

R$               1.000,00

12

18/11/2018

18/11/2018

R$               1.000,00

13

19/11/2018

19/11/2018

R$               1.000,00

14

20/11/2018

20/11/2018

R$               1.000,00

15

21/11/2018

21/11/2018

28/11/2018

R$               1.000,00

16

22/11/2018

22/11/2018

R$               1.000,00

17

23/11/2018

23/11/2018

R$               1.000,00

18

24/11/2018

24/11/2018

R$               1.000,00

19

25/11/2018

25/11/2018

R$               1.000,00

20

26/11/2018

26/11/2018

R$               1.000,00

21

27/11/2018

27/11/2018

R$               1.000,00

22

28/11/2018

28/11/2018

05/12/2018

R$               1.000,00

23

29/11/2018

29/11/2018

R$               1.000,00

24

30/11/2018

30/11/2018

R$               1.000,00

25

01/12/2018

01/12/2018

R$               1.000,00

26

02/12/2018

02/12/2018

R$               1.000,00

27

03/12/2018

03/12/2018

R$               1.000,00

28

04/12/2018

04/12/2018

R$               1.000,00

29

05/12/2018

05/12/2018

12/12/2018

R$               1.000,00

30

06/12/2018

06/12/2018

R$               1.000,00

31

07/12/2018

07/12/2018

R$               1.000,00

32

08/12/2018

08/12/2018

R$               1.000,00

33

09/12/2018

09/12/2018

R$               1.000,00

34

10/12/2018

10/12/2018

R$               1.000,00

35

11/12/2018

11/12/2018

R$               1.000,00

36

12/12/2018

12/12/2018

19/12/2018

R$               1.000,00

37

13/12/2018

13/12/2018

R$               1.000,00

38

14/12/2018

14/12/2018

R$               1.000,00

39

15/12/2018

15/12/2018

R$               1.000,00

40

16/12/2018

16/12/2018

R$               1.000,00

41

17/12/2018

17/12/2018

R$               1.000,00

42

18/12/2018

18/12/2018

R$               1.000,00

43

19/12/2018

19/12/2018

26/12/2018

R$               1.000,00

44

20/12/2018

20/12/2018

R$               1.000,00

45

21/12/2018

21/12/2018

R$               1.000,00

46

22/12/2018

22/12/2018

R$               1.000,00

47

23/12/2018

23/12/2018

R$               1.000,00

48

24/12/2018

24/12/2018

R$               1.000,00

49

25/12/2018

25/12/2018

R$               1.000,00

50

26/12/2018

26/12/2018

02/01/2019

R$               1.000,00

51

27/12/2018

27/12/2018

R$               1.000,00

52

28/12/2018

28/12/2018

R$               1.000,00

53

29/12/2018

29/12/2018

R$               1.000,00

54

30/12/2018

30/12/2018

R$               1.000,00

55

31/12/2018

31/12/2018

R$               1.000,00

56

01/01/2019

01/01/2019

R$               1.000,00

57

02/01/2019

02/01/2019

09/01/2019

R$               1.000,00

58

03/01/2019

03/01/2019

R$               1.000,00

59

04/01/2019

04/01/2019

R$               1.000,00

60

05/01/2019

05/01/2019

R$               1.000,00

61

06/01/2019

06/01/2019

R$               1.000,00

62

07/01/2019

07/01/2019

R$               1.000,00

63

08/01/2019

08/01/2019

R$               1.000,00

64

09/01/2019

09/01/2019

16/01/2019

R$               1.000,00

65

10/01/2019

10/01/2019

R$               1.000,00

66

11/01/2019

11/01/2019

R$               1.000,00

67

12/01/2019

12/01/2019

R$               1.000,00

68

13/01/2019

13/01/2019

R$               1.000,00

69

14/01/2019

14/01/2019

R$               1.000,00

70

15/01/2019

15/01/2019

R$               1.000,00

71

16/01/2019

16/01/2019

23/01/2019

R$               1.000,00

72

17/01/2019

17/01/2019

R$               1.000,00

73

18/01/2019

18/01/2019

R$               1.000,00

74

19/01/2019

19/01/2019

R$               1.000,00

75

20/01/2019

20/01/2019

R$               1.000,00

76

21/01/2019

21/01/2019

R$               1.000,00

77

22/01/2019

22/01/2019

R$               1.000,00

78

23/01/2019

23/01/2019

30/01/2019

R$               1.000,00

79

24/01/2019

24/01/2019

R$               1.000,00

80

25/01/2019

25/01/2019

R$               1.000,00

81

26/01/2019

26/01/2019

R$               1.000,00

82

27/01/2019

27/01/2019

R$               1.000,00

83

28/01/2019

28/01/2019

R$               1.000,00

84

29/01/2019

29/01/2019

R$               1.000,00

85

30/01/2019

30/01/2019

06/02/2019

R$               1.000,00

86

31/01/2019

31/01/2019

R$               1.000,00

87

01/02/2019

01/02/2019

R$               1.000,00

88

02/02/2019

02/02/2019

R$               1.000,00

89

03/02/2019

03/02/2019

R$               1.000,00

90

04/02/2019

04/02/2019

R$               1.000,00

91

05/02/2019

05/02/2019

R$               1.000,00

92

06/02/2019

06/02/2019

13/02/2019

R$               1.000,00

93

07/02/2019

07/02/2019

R$               1.000,00

94

08/02/2019

08/02/2019

R$               1.000,00

95

09/02/2019

09/02/2019

R$               1.000,00

96

10/02/2019

10/02/2019

R$               1.000,00

97

11/02/2019

11/02/2019

R$               1.000,00

98

12/02/2019

12/02/2019

R$               1.000,00

99

13/02/2019

13/02/2019

20/02/2019

R$               1.000,00

100

14/02/2019

14/02/2019

R$               1.000,00

101

15/02/2019

15/02/2019

R$               1.000,00

102

16/02/2019

16/02/2019

R$               1.000,00

103

17/02/2019

17/02/2019

R$               1.000,00

104

18/02/2019

18/02/2019

R$               1.000,00

105

19/02/2019

19/02/2019

R$               1.000,00

106

20/02/2019

20/02/2019

27/02/2019

R$               1.000,00

107

21/02/2019

21/02/2019

R$               1.000,00

108

22/02/2019

22/02/2019

R$               1.000,00

109

23/02/2019

23/02/2019

R$               1.000,00

110

24/02/2019

24/02/2019

R$               1.000,00

111

25/02/2019

25/02/2019

R$               1.000,00

112

26/02/2019

26/02/2019

R$               1.000,00

113

27/02/2019

27/02/2019

06/03/2019

R$               1.000,00

114

28/02/2019

28/02/2019

R$               1.000,00

115

01/03/2019

01/03/2019

R$               1.000,00

116

02/03/2019

02/03/2019

R$               1.000,00

117

03/03/2019

03/03/2019

R$               1.000,00

118

04/03/2019

04/03/2019

R$               1.000,00

119

05/03/2019

05/03/2019

R$               1.000,00

120

06/03/2019

06/03/2019

13/03/2019

R$               1.000,00

121

07/03/2019

07/03/2019

R$               1.000,00

122

08/03/2019

08/03/2019

R$               1.000,00

123

09/03/2019

09/03/2019

R$               1.000,00

124

10/03/2019

10/03/2019

R$               1.000,00

125

11/03/2019

11/03/2019

R$               1.000,00

126

12/03/2019

12/03/2019

R$               1.000,00

12.2.           Serão realizados 18 (dezoito) sorteios, onde serão contemplados no total 126 (cento e vinte e seis) clientes participantes, sendo 1 (um) contemplado por dia de participação, com premiação de R$ 1.000,00 (um mil reais).
12.3.           Em cada sorteio serão utilizados 7 (sete) séries de 1.000.000 (um) milhão de títulos, ou seja, 1 (uma) série por dia e cada Número da Sorte será composto de 06 (seis) algarismos, compreendidos entre 000.000 e 999.999, se baseará no resultado da extração realizada pela Loteria Federal do Brasil nas datas estabelecidas no Quadro I.
12.4.           Para efeito de apuração acerca do descrito deste artigo, considerar-se-ão os cinco primeiros prêmios da extração da Loteria Federal, observada a ordem de premiação. A combinação do sorteio será obtida da seguinte maneira: O número composto de seis algarismos será obtido através da leitura, da coluna, de cima para baixo, pelos algarismos das dezenas e unidades do primeiro prêmio e da unidade simples dos quatro outros prêmios subsequentes da Loteria Federal,  conforme exemplo abaixo:

 

Exemplo: Premiação

 

Extração da Loteria Federal

1º prêmio:        16.506

2º prêmio:        57.830

3º prêmio:        64.119

4º prêmio          52.254

5º prêmio          41.234

Números Sorteado: 060.944

12.4.1.        Se, por qualquer motivo, alguma extração da Loteria Federal não venha a realizar a extração na data prevista, será considerada a primeira extração que vier a ser por ela realizada até o dia que anteceder a respectiva extração subsequente.
12.4.2.        Se também não vier, por qualquer razão, a ser realizada a extração a que se refere o parágrafo anterior deste artigo, a Mapfre Capitalização promoverá, para os fins do parágrafo segundo, com a presença de um representante de Auditoria Independente e o livre acesso dos participantes desta PROMOÇÃO COMERCIAL, o sorteio de 6 (seis) números, em sua SEDE, na sexta-feira subsequente, divulgando o resultado em jornal de grande circulação.
12.5.           Os “NÚMEROS DA SORTE” serão distribuídos de acordo com as participações válidas, em cada período de participação, em uma série por dia de participação, respeitando a aplicação das regras estabelecidas neste Regulamento, de forma aleatória e equiprovável.
12.6.           Caso o Número da Sorte apurado na forma acima não esteja vinculada a um Cliente Participante desta PROMOÇÃO COMERCIAL ou esteja vinculada a um participante que não atenda às condições previstas neste Regulamento, aplicar-se-á a seguinte regra de aproximação: será contemplado o consumidor participante que possuir a combinação para sorteio distribuída imediatamente superior ou, na falta desta, à imediatamente inferior e assim, sucessivamente, até que seja identificado um Cliente Participante que atenda às condições previstas neste Regulamento.

 

  1. DA PARTICIPAÇÃO NO SORTEIO DO PRÊMIO ESPECIAL
13.1.           Os Clientes Participantes dessa Promoção, que validaram sua participação nas formas previstas neste regulamento, e que receberam “NÚMEROS DA SORTE” para os sorteios Especiais, concorrerão aos prêmios respectivos, conforme período de participação, na forma do Quadro II abaixo:
QUADRO II

SÉRIE

INÍCIO DE PARTICIPAÇÃO

TÉRMINO DE PARTICIPAÇÃO

DATA DO SORTEIO

PRÊMIO

E1

07/11/2018

30/11/2018

01/12/2018

R$             25.000,00

E2

01/12/2018

21/12/2018

22/12/2018

R$             25.000,00

E3

22/12/2018

29/01/2019

30/01/2019

R$             25.000,00

E4

30/01/2019

12/03/2019

13/03/2019

R$             25.000,00

 

13.2.           Para o sorteio dos prêmios especiais cada Número da Sorte é composto de 8 (oito) algarismos, compreendidos entre 00.000.000 e 99.999.999, que se baseará no resultado da extração realizada pela Loteria Federal na data indicada.
13.2.1.        Para efeito de apuração do Participante Contemplado no sorteio, considerar-se-ão os 05 (cinco) primeiros prêmios da extração da Loteria federal, observada a ordem de premiação.
13.2.2.        O Número da Sorte será obtido da seguinte maneira: O número composto de oito algarismos, será obtido através da leitura, de cima para baixo, pelos algarismos das dezenas e unidades do primeiro, segundo e terceiro prêmio e da unidade simples dos dois outros prêmios subsequentes da Loteria Federal.  
13.2.3.        Se, por qualquer motivo, a Loteria Federal não venha a realizar a extração na data prevista, será considerada, para os fins do disposto neste artigo, a primeira extração que vier a ser realizada.
13.2.4.        Se também não vier, por qualquer razão, a ser realizada a extração a que se refere o item 13.2.3, a Mapfre Capitalização promoverá, com a presença de um representante de Auditoria Independente e o livre acesso dos SUBSCRITORES/TITULARES, o sorteio de 8 (oito) números, em sua SEDE, na sexta-feira subsequente, divulgando o resultado em jornal de grande circulação.
13.3.           Os “NÚMEROS DA SORTE” serão concedidos de acordo com as participações válidas respeitando a aplicação das regras estabelecidas neste Regulamento, de forma aleatória e equiprovável.
13.4.           Na data marcada para o Sorteio Especial será contemplado 1 (um) participante que terá direito ao Prêmio Especial descrito no item 14.2.
13.5.           Caso o Número da Sorte apurado na forma acima não esteja vinculada a um Cliente Participante desta PROMOÇÃO COMERCIAL ou esteja vinculada a um participante que não atenda às condições previstas neste Regulamento, aplicar-se-á a seguinte regra de aproximação: será contemplada a combinação para sorteio distribuída imediatamente superior ou, na falta desta, à imediatamente inferior e assim, sucessivamente, até que seja identificado um Cliente Participante que atenda às condições previstas neste Regulamento.
 
  1. DA PREMIAÇÃO
14.1.           Cada um dos 126 (cento e vinte e seis) Participantes Contemplados nos Prêmios Diários, sendo 01 (um) por série, identificados na forma do item 12 deste Regulamento, receberá como prêmio o valor líquido de imposto de renda de R$ 1.000,00 (mil reais).
14.2.           Cada um dos 4 (quatro) Participantes Contemplados nos Prêmios Especiais, sendo 01 (um) por série, identificados na forma do item 13 deste Regulamento, receberá como prêmio líquido de imposto de renda o valor de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais).
14.3            A PROMOTORA da PROMOÇÃO COMERCIAL poderá utilizar em material de comunicação e na divulgação da presente PROMOÇÃO COMERCIAL, as sugestões de uso para as premiações ofertadas, contudo as premiações somente serão pagas em moeda corrente nacional.
14.4            Os valores das premiações acima citados são líquidos de impostos, os quais serão recolhidos pela MAPFRE Capitalização S/A, na forma da legislação vigente, conforme respectivas Condições Gerais.
14.5.           Não será permitida qualquer alteração da premiação.
14.6.           Será responsabilidade da Promotora a identificação do ganhador.

 

  1. ENTREGA DE PRÊMIOS
15.1.           A PROMOTORA DA PROMOÇÃO COMERCIAL é responsável em contatar o Participante Contemplado no prazo máximo de 15 (quinze) dias úteis após a comunicação pela Sociedade de Capitalização sobre o resultado do sorteio.
15.1.1.        A manutenção do cadastro atualizado nas Operadoras é responsabilidade única e exclusiva do cliente participante. Sendo certo que a ausência de algum dado ou imprecisão das informações poderá acarretar a desclassificação e a consequente não entrega do prêmio, sendo aplicada a regra de aproximação descrita no item 12.6 e 13.5.
15.1.2.        O Participante contemplado será contatado pelo número do telefone com o qual participou na PROMOÇÃO COMERCIAL ou outro telefone de cadastro.
15.2.           A Sociedade de Capitalização efetuará o pagamento dos prêmios aos Participantes Contemplados, no prazo máximo de 15 (quinze) dias úteis, contados da data da realização do sorteio, desde que o Participante Contemplado apresente toda documentação exigida, como, cópias de CPF, nenhuma restrição na forma deste Regulamento, cópia do RG (carteira de identidade) válidos, cópia do comprovante de residência atualizado (expedido, no máximo, há 180 dias da apresentação), declaração MAPFRECAP Pessoa Física, devidamente preenchida e assinada, onde deverá informar sua renda, profissão, telefone e conta corrente ou contra poupança de sua titularidade, e no caso de contemplado estrangeiro deverá apresentar ainda cópia do RNE  e enquadramento como pessoa politicamente exposta e outras que se fizerem necessárias para o recebimento da premiação, tudo conforme determina a Circular SUSEP nº. 445/2012, bem como assinar um termo de recebimento e quitação do valor do prêmio.
15.2.1.        O recebimento do valor do prêmio dar-se-á, por meio de depósito bancário, e o respectivo comprovante servirá como prova da entrega e quitação do prêmio.
15.2.2.        O depósito bancário somente poderá ser realizado em conta corrente ou poupança de titularidade do Participante Contemplado.
15.2.2.1.      Na hipótese em que o participante contemplado não possuir conta em sua titularidade, o seu pagamento terá tratamento diferenciado, visando garantir o direito ao recebimento.
15.2.3.        Para efeitos dessa Promoção, serão considerados os dados pessoais do titular da linha contemplada, incluindo o endereço constante no banco de dados cadastrais da Operadora, no momento da aquisição do produto. Caso estes dados estejam desatualizados, será dada a oportunidade ao Participante para atualizá-los, no prazo de até 5 dias do contato com a Promotora.
15.2.3.1.      Na eventualidade do Cliente Contemplado não realizar a atualização do cadastro dentro do prazo indicado no item 10.4 ele será desclassificado e o prêmio será atribuído a outro participante conforme regra de aproximação indicada no item 12.6 e 13.5
15.2.4.        Da mesma forma, é condição para recebimento da premiação que o participante esteja adimplente com suas obrigações junto à sua Operadora, para os produtos relativos a esta PROMOÇÃO COMERCIAL ou qualquer outro.
16.2.4.1.      Ser-lhe-á concedido o prazo de 05 dias, contados do contato com a Promotora, para que regularize eventual situação de inadimplência; caso contrário, o Participante Contemplado será desclassificado e o prêmio será atribuído a outro participante, conforme regra de aproximação indicada no item 12.6 e 13.5.
15.2.5.        Na eventualidade do Cliente contemplado vir a falecer, o prêmio será entregue ao respectivo espólio, na pessoa do seu inventariante. Não havendo processo de inventário, será entregue aos sucessores legais do Participante contemplado, desde que devidamente comprovada tal condição, nos termos da legislação aplicável.
15.2.6.        Ao participar da presente Promoção, os Clientes Participantes autorizam a Promotora e/ou as Empresas Intervenientes/Anuentes a utilizar suas informações cadastrais, exclusivamente para efeitos de execução da PROMOÇÃO COMERCIAL e entrega dos prêmios.
15.3.           Na eventualidade de o participante contemplado pertencer ao grupo de pessoas impedidas de participar, será automaticamente desclassificado, sendo aplicada a regra de aproximação descrita no item 12.6 e 13.5.
15.3.1.        Na impossibilidade de o Participante Contemplado receber diretamente o seu prêmio será admitida sua representação na forma abaixo:
  1. Mediante a apresentação de procuração por instrumento público, lavrada no cartório competente, com indicação expressa dos poderes para tal e do representante nomeado; ou
  2. Mediante a apresentação de procuração por instrumento particular, obrigatoriamente com reconhecimento de firma do outorgante, e a indicação expressa dos poderes para tal e do representante nomeado.
15.4.           O prêmio será livre e desembaraçado de qualquer ônus para o Participante Contemplado.
15.5.           O prazo para reclamação do prêmio é de 05 (cinco) anos contados da data do sorteio, ficando estabelecido, contudo, que a cessão de direitos do sorteio, efetuada no contexto desta PROMOÇÃO, caducará em 180 (cento e oitenta) dias, contados a partir da data do sorteio.
15.7.           Caso seja identificado comportamento fraudador, em cliente participante eventualmente contemplado, este será desclassificado e o prêmio será atribuído a outro cliente participante, conforme regra de aproximação indicada no item 12.6 e 13.5.
 
  1. DISPOSIÇÕES GERAIS
16.1.           A PROMOÇÃO COMERCIAL e os ganhadores serão divulgados via Internet, televisão, rádio e/ou qualquer outro meio, a critério da Promotora.
16.2.           O PARTICIPANTE CONTEMPLADO AUTORIZA, EM CARÁTER IRREVOGÁVEL E IRRETRATÁVEL, A UTILIZAÇÃO DE SEU NOME, IMAGEM E SOM DE VOZ PARA DIVULGAÇÃO DESTA PROMOÇÃO COMERCIAL EM MÍDIA IMPRESSA, TELEVISIVA, RADIOFÔNICA, ELETRÔNICA E/OU DIGITAL, PELO PRAZO DE 1 (UM) ANO A PARTIR DA DATA FINAL DA PROMOÇÃO COMERCIAL, SEM QUALQUER TIPO DE ÔNUS PARA AS SOCIEDADES ENVOLVIDAS NESTA PROMOÇÃO.
16.3.           A autorização acima citada, exclusiva para este fim, não significa, nem implica ou resulta em obrigatoriedade de divulgação sendo esta facultativa à Promotora, tampouco em pagamento de qualquer natureza ao Participante Contemplado.
16.4.           O nome do Participante Contemplado, após todas as validações necessárias, será divulgado no site www.promocaomandapremios.com.br.
16.5.           Todos os Participantes podem consultar os “NÚMEROS DA SORTE”, com os quais concorrerão aos sorteios no site ww.promocaomandapremios.com.br., sem qualquer custo adicional, em até 48 (quarenta e oito) horas após a data em que aderiu aos produtos e/ou em que houve a tarifação com sucesso.
16.6.           A Promotora obriga-se, quando possível, a identificar todos os Clientes Participantes cessionários dos direitos dos eventuais Títulos integralmente cedidos, bem como a identificar todos os Clientes Participantes ganhadores dos prêmios de sorteios.
16.7.           As dúvidas e as controvérsias oriundas das reclamações dos Clientes Participantes da PROMOÇÃO COMERCIAL deverão ser dirimidas pela Promotora e deverão ser a ela dirigidas por meio do site da Promoção.
16.8.           A Promotora responsabiliza-se pelos direitos e obrigações decorrentes desta PROMOÇÃO COMERCIAL, respondendo por eventuais contestações sobre sua validade, seja por Clientes Participantes e/ou por Órgãos Públicos.
16.9.           O regulamento estará disponível no site www.promocaomandapremios.com.br.
16.10.         O Participante reconhece e aceita que a Promotora não poderá ser responsabilizada por qualquer dano e/ou prejuízo oriundo da participação nesta Promoção, divulgação ou de eventual aceitação do prêmio.
16.11.         A Promotora desta ação, as Empresas Intervenientes/Anuentes,  as Operadoras, as Lojas de Varejo e a Ricardo Eletro não poderão ser responsabilizadas por eventuais impossibilidades técnicas que porventura afetem o desenvolvimento desta PROMOÇÃO COMERCIAL, tais como, sem se limitar a: (i) ausência ou degradação de cobertura, permanente ou temporária, por falha em equipamentos, de energia ou transmissão; (ii) em decorrência de bloqueios do serviço móvel na condição de inativo de Usuário de sistema pré-pago ou falta de saldo; (iii) destinatário em área de cobertura analógica; (iv) destinatário com terminal móvel analógico; (v) grande lapso de tempo no envio das mensagens.
16.12.         Fica desde já esclarecido, que os Títulos de Capitalização, cujos direitos de sorteio são cedidos aos Clientes Participantes, pertencem à Promotora, que conserva sobre eles, excetuando-se os direitos de sorteio, todos os demais direitos e todos os deveres.
16.13.         A aprovação do Título pela SUSEP não implica, por parte da Autarquia, em incentivo ou recomendação a sua aquisição, representando, exclusivamente, sua adequação às normas em vigor.
16.14.          A presente PROMOÇÃO COMERCIAL poderá ser incompatível ou não cumulativa com algumas ofertas e/ou promoções das Operadoras de telefonia celular participantes. O Cliente Participante deverá consultar a Operadora para verificar a cumulatividade do produto com o seu plano de telefonia e eventuais condições especiais de utilização.
16.15.              O Regulamento estará disponível no site da PROMOÇÃO COMERCIAL e obriga herdeiros e/ou sucessores, sendo eleito o foro do domicílio do Cliente Participante, como o competente para dirimir qualquer questão oriunda deste Regulamento, com exclusão a qualquer outro por mais privilegiado que seja.
16.16.              As Operadoras e/ou as Lojas de Varejo parceiras não possuem qualquer vínculo com esta Promoção, tampouco qualquer responsabilidade em relação à mesma, sendo meramente detentoras da rede de tráfego de informações utilizada pela Promotora para a prestação de seus serviços.
16.17.         A PROMOÇÃO COMERCIAL será divulgada por meio de materiais disponíveis nos pontos de vendas, mídias sociais e no site da Promoção, bem como em outros meios, a exclusivo critério da Promotora.
16.18.         Todo o tráfego de Internet gerado pelo celular do cliente será tarifado normalmente a partir de demais provedores de acesso à Internet ou operadora de telefonia móvel, conforme contratado pelo usuário.

 

TERMO DE CESSÃO DE DIREITO DE PARTICIPAÇÃO EM SORTEIOS DE TÍTULOS DE CAPITALIZAÇÃO

 

Pelo presente termo, a FS INSURANCE ADMINISTRADORA E CORRETORA DE DE SEGUROS LTDA., doravante denominada EMPRESA PROMOTORA DA PROMOÇÃO COMERCIAL cede gratuitamente aos clientes que aderirem a PROMOÇÃO COMERCIAL "MANDA PRÊMIOS" o direito de participação em sorteios realizados com base nos resultados das extrações da Loteria Federal do Brasil, em datas especificadas no REGULAMENTO DA PROMOÇÃO COMERCIAL, disponível no site www.promocaomandapremios.com.br,  desde que respeitadas as condições nele previstas. Os sorteios serão garantidos por Títulos da Capitalização emitidos pela MAPFRE Capitzaliação S.A, CNPJ sob o nº 09.382.998/0001-00, Processos SUSEP nº 15414.900305/2014-32 e 15414.001559/2012-12.